https://pge.ro.gov.br/2020/04/23/governo-de-rondonia-e-ministerio-publico-estadual-buscam-assegurar-entendimento-sobre-decreto/
Na manhã de terça-feira (21), ocorreu na Casa Civil do Estado de Rondônia, reunião entre os membros do Ministério Público de Rondônia (MPE) e equipe técnica do governo do Estado, com o objetivo de poder pacificar as decisões em cima das mudanças dos decretos. “É um acordo para parar com a judicialização entre o Estado […]